Termos de Serviço

O The DoorKeeper é um serviço de administração de condomínios: gestão de membros e frações, ocorrências, documentos, assembleias, financeiro, reservas, comunicações e ferramentas de apoio, incluindo funcionalidades de inteligência artificial quando ativas. Cada condomínio é um espaço isolado; o que lhe diz respeito só é visível dentro do seu condomínio.

• O acesso é feito por convite da administração do condomínio, com o email que esta indicar, e depende da aceitação do convite.
• Cada utilizador tem um papel definido pela administração (administração, comissão, condómino, inquilino), que determina o que pode ver e fazer. Inquilinos não acedem a documentos confidenciais da administração (contas, atas, contratos, apólices).
• É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela veracidade dos dados que submete.

Compromete-se a não aceder a espaços de outros condomínios, a não tentar contornar os controlos de acesso, a não injetar conteúdo malicioso, a não tratar a plataforma como canal oficial de convocatórias ou deliberações sem que o condomínio assim o configure, nem a usar o serviço para fins ilícitos. A administração do condomínio é responsável pela veracidade dos dados que recenseia e pelas comunicações que faz através da plataforma.

Os documentos, fotografias, ocorrências e textos que submete pertencem a quem os submeteu ou a quem este representa. Ao carregá-los, autoriza o The DoorKeeper a armazená-los e tratá-los para prestar o serviço ao seu condomínio — nada mais. O The DoorKeeper não utiliza o conteúdo de um condomínio para servir outro condomínio. A administração responde pela licitude dos documentos que publica internamente (ex.: ter autorização para publicar uma ata ou um contrato).

As funcionalidades de IA (assistente do edifício, pesquisa semântica, extração de dados de contratos), quando ativas:

• respondem com base nos documentos e informações do seu condomínio e citam as fontes quando existem;
• podem enganar-se ou não encontrar a informação; não substituem aconselhamento jurídico nem a leitura dos documentos originais;
• podem processar partes do conteúdo do condomínio através de prestadores de serviços de IA, nos termos da Política de Privacidade (secção 5) e da lista de destinatários vigente;
• as extrações automáticas de contratos são rascunhos de apoio: a administração confirma sempre os dados extraídos antes de os tratar como corretos.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada em /privacidade, pelo contrato de subcontratação entre o The DoorKeeper e o condomínio e pelos documentos aí referidos (retenção, direitos, subcontratantes).

A plataforma está em evolução contínua e fases de acesso limitado (beta). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta; podem existir interrupções para manutenção. As funcionalidades dependem de serviços externos (email, inteligência artificial): quando um serviço externo está indisponível ou não configurado, a funcionalidade correspondente fica temporariamente inativa, sem perda dos dados.

O software, o desenho e a marca do The DoorKeeper pertencem à sua autora. Estes termos não transferem qualquer direito sobre a plataforma; concedem-lhe apenas o direito de a usar enquanto membro de um condomínio cliente.

Na máxima extensão permitida por lei, o The DoorKeeper não responde por danos indiretos, perda de dados imputável à administração do condomínio, nem por decisões tomadas com base nas informações apresentadas pela plataforma (incluindo respostas de IA). A responsabilidade do The DoorKeeper perante o condomínio encontra-se regulada no contrato de prestação de serviços.

A administração do condomínio pode remover um membro a qualquer momento, e o próprio membro pode deixar de ter acesso a pedido da administração. No fim do contrato entre o The DoorKeeper e o condomínio, os dados são devolvidos ou eliminados nos termos contratuais.

Alterações relevantes são publicadas nesta página com aviso prévio razoável e comunicadas aos condomínios; alterações ao conjunto de subcontratantes têm 30 dias de aviso prévio, nos termos contratuais.

Aplica-se a lei portuguesa. Contacto: [nome e email de contacto do The DoorKeeper — a indicar].